Política de Privacidade — Med+ Gestão

A presente Política de Privacidade descreve como a Med Mais Soluções em Serviços Especiais LTDA (“Med Mais”, “nós”, “nosso”), inscrita no CNPJ 09.557.452/0001-43, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais e operacionais obtidos por meio do aplicativo Med+ Gestão (“Aplicativo”).

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.

Para fins desta Política:

• Usuário: colaborador da Med Mais ou pessoa expressamente autorizada pela Med Mais a utilizar o Aplicativo no exercício de suas funções profissionais.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da LGPD.
• Dados Operacionais: informações inseridas no Aplicativo durante o preenchimento de checklists, incluindo textos, valores numéricos, seleções, fotografias, assinaturas digitais e quaisquer outros campos preenchidos pelo Usuário.
• Controlador: Med Mais Soluções em Serviços Especiais LTDA, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: prestadores de serviços de tecnologia contratados pela Med Mais para viabilizar a operação técnica do Aplicativo.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, conforme art. 5º, X, da LGPD.

O Aplicativo Med+ Gestão é uma ferramenta de uso corporativo interno e restrito. Seu acesso é limitado a:

• Colaboradores da Med Mais com credenciais corporativas válidas;
• Funcionários de empresas parceiras e clientes, quando expressamente autorizados pela Med Mais.

O Aplicativo não é destinado ao público geral, não é acessível por menores de 18 anos e não coleta dados de pessoas que não sejam Usuários autorizados.

4.1. Dados Pessoais do Usuário

4.2. Dados Operacionais (inseridos pelo Usuário)

4.3. Dados Técnicos e de Dispositivo

4.4. Dados de Geolocalização

O Aplicativo pode solicitar acesso à localização do dispositivo para registrar as coordenadas geográficas do Usuário no momento do preenchimento de determinados campos do checklist. A coleta de geolocalização:

• Ocorre somente quando o campo do checklist exige registro de localização;
• Depende de permissão explícita concedida pelo Usuário no sistema operacional do dispositivo;
• Pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do dispositivo, podendo, entretanto, impactar funcionalidades que dependam desse dado.

Todos os Dados Operacionais inseridos no Aplicativo são de propriedade exclusiva da Med Mais e/ou de seus respectivos clientes, conforme a relação contratual vigente.

O Usuário reconhece e concorda que:

• Os Dados Operacionais são produzidos no exercício de atividades profissionais em nome e por conta da Med Mais ou de seus clientes;
• O Usuário não detém titularidade, propriedade intelectual ou qualquer direito de propriedade sobre os Dados Operacionais inseridos no Aplicativo;
• A Med Mais reserva-se o direito de acessar, utilizar, transferir, arquivar ou excluir os Dados Operacionais a seu critério, em conformidade com suas obrigações contratuais e regulatórias;
• Em caso de desligamento do Usuário, os Dados Operacionais por ele inseridos permanecem sob custódia e propriedade da Med Mais e/ou de seus clientes.

Os dados coletados pelo Aplicativo são tratados para as seguintes finalidades:

1. Autenticação e controle de acesso — garantir que apenas Usuários autorizados acessem o Aplicativo e os checklists vinculados ao seu perfil e unidade.
2. Execução de processos operacionais — viabilizar o preenchimento, armazenamento e transmissão de checklists operacionais.
3. Rastreabilidade e auditoria — manter registros íntegros de quem preencheu cada checklist, quando e onde, para fins de conformidade e controle de qualidade.
4. Sincronização e modo offline — armazenar dados localmente no dispositivo quando não houver conexão com a internet e transmiti-los automaticamente quando a conectividade for restabelecida.
5. Suporte técnico — diagnosticar problemas, corrigir falhas e melhorar o desempenho do Aplicativo.
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — atender exigências de órgãos reguladores, auditorias externas e obrigações contratuais com clientes.
7. Segurança da informação — prevenir acessos não autorizados, fraudes e incidentes de segurança.

A Med Mais poderá compartilhar dados nas seguintes hipóteses:

7.1. Com clientes da Med Mais

Os Dados Operacionais poderão ser compartilhados com os clientes da Med Mais aos quais os checklists se referem, na medida em que tais dados sejam produzidos no âmbito da prestação de serviços contratada.

7.2. Com prestadores de serviços de tecnologia

A Med Mais utiliza prestadores de serviços para hospedagem, infraestrutura, desenvolvimento e manutenção do Aplicativo. Esses prestadores atuam como Operadores nos termos da LGPD e estão vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

7.3. Por exigência legal ou regulatória

Dados poderão ser compartilhados quando exigido por lei, regulamento, decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

7.4. Para proteção de direitos

Em caso de litígio, investigação ou procedimento administrativo, a Med Mais poderá utilizar os dados para exercer ou defender seus direitos legítimos.

A Med Mais não comercializa, aluga ou disponibiliza dados pessoais ou operacionais a terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer finalidade alheia às descritas nesta Política.

8.1. Armazenamento

• Os dados são armazenados em servidores seguros, podendo estar localizados no Brasil ou no exterior, sempre em conformidade com a LGPD (arts. 33 a 36).
• Dados em trânsito são protegidos por criptografia TLS (Transport Layer Security).
• Dados armazenados localmente no dispositivo (modo offline) permanecem no armazenamento interno do Aplicativo até a sincronização e são removidos do dispositivo após a transmissão bem-sucedida.

8.2. Medidas de Segurança

A Med Mais adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a sensibilidade dos dados tratados, incluindo, mas não se limitando a:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso baseado em perfil e credenciais individuais;
• Registro de logs de auditoria (quem acessou, quando e o que realizou);
• Monitoramento de segurança e detecção de acessos não autorizados;
• Políticas internas de segurança da informação e confidencialidade;
• Revisões periódicas de segurança da infraestrutura e do Aplicativo.

8.3. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Med Mais comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD, informando:

• A natureza dos dados afetados;
• Os titulares envolvidos;
• As medidas técnicas e de segurança adotadas;
• Os riscos relacionados ao incidente;
• As medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

9.1. Prazo de Retenção

Os dados serão retidos pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta Política;
• Atender obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Após o término do prazo de retenção ou quando não houver mais base legal para o tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados.

9.2. Dados de ex-colaboradores

Após o desligamento do Usuário:

• As credenciais de acesso são desativadas;
• Os Dados Operacionais inseridos pelo Usuário são mantidos sob propriedade da Med Mais e/ou de seus clientes, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais e contratuais;
• Dados pessoais do ex-colaborador são retidos apenas pelo período exigido pela legislação trabalhista, tributária e regulatória aplicável.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem direito a:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. Acesso aos seus dados pessoais tratados pelo Aplicativo;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;
7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Med Mais compartilhou dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa hipótese.

Importante: os direitos acima aplicam-se exclusivamente aos Dados Pessoais do Usuário. Os Dados Operacionais inseridos no Aplicativo são de propriedade da Med Mais e/ou de seus clientes e não estão sujeitos a solicitações de eliminação ou portabilidade pelo Usuário.

Para exercer seus direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail indicado na Seção 14.

O Aplicativo não utiliza cookies. Podem ser utilizados identificadores técnicos mínimos para manutenção de sessão (tokens de autenticação) e preferências operacionais do Usuário (como a unidade selecionada). Esses identificadores são estritamente necessários para o funcionamento do Aplicativo e não são utilizados para fins de rastreamento, publicidade ou criação de perfis comportamentais.

Caso os dados sejam armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil, a Med Mais garantirá que a transferência ocorra em conformidade com o Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), adotando ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas com o prestador de serviços estrangeiro;
• Outras hipóteses autorizadas pela ANPD.

A Med Mais reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas funcionalidades do Aplicativo ou na legislação aplicável.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de:

• Notificação no próprio Aplicativo; ou
• Comunicação por e-mail corporativo.

A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado do Aplicativo após a publicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada desta Política.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

O Encarregado de Dados é o responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, nos termos do art. 41 da LGPD.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Med Mais para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao Aplicativo Med+ Gestão. Outros produtos, serviços ou sites da Med Mais podem possuir políticas próprias.
• A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição desta Política não compromete as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição desta Política não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.